Aprovado nesta quarta-feira, dia 4 de Junho de 2014 na Câmara dos Deputados o PL 1162/ 2007 que “disciplina a prevenção de acidentes em piscinas”.
O PL delimita as responsabilidades concernentes aos usuários de piscinas coletivas e públicas, aos responsáveis pelos estabelecimentos com piscinas coletivas ou públicas e aos proprietários de piscinas privativas. Em seguida, enumera os equipamentos de segurança de instalação obrigatória e diversas informações a serem disponibilizadas por sinalização nas imediações das piscinas, públicas e coletivas. Obriga os fornecedores de piscinas a informar os riscos inerentes ao produto, e estabelece penalidades para os infratores.
O PL foi apresentado pelo Dep. Darcísio Perondi. O Dr Perondi é pediatra e sabe do valor destas normas de segurança.
Parabéns Dr Perondi.
O Projeto agora vai ao Senado.
Sendo aprovada nas próximas duas comissões irá direto para o Senado Federal.
Vamos todos juntos apoiar esta importante Lei Federal de segurança as nossas piscinas
